Doação

As Propostas do PaPaulo

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“Pensar/Agir no coletivo”.

                                 “Transversalidade.”

O artigo 30 da Constituição, que trata das competências do município, deveria ser a principal referência dos vereadores em sua atuação. No artigo, a primeira atribuição descrita é “legislar sobre interesse local” que, se combinada à quinta atribuição que é organizar e prestar os serviços públicos essenciais, já bastaria para estabelecer com clareza o escopo do mandato do vereador.

“Garantir serviços básicos é garantir dignidade ao cidadão”.

  1. Quero resolver a obra parada no seu bairro, problemas de coleta de lixo, falta de iluminação. Questões que são fundamentais para o bem estar e principalmente a segurança da população.
  2. Quero ter certeza que os tributos recolhidos sejam aplicados no desenvolvimento da nossa cidade e na qualidade de vida do cidadão. Com operação de Poda de Árvores, Tapa Burado, Revitalização de Praças e Parques .
  3. Vou instituir a ‘Ronda’, estarei nas ruas toda a semana fiscalizando, por você, que me escolheu como seu representante político.
  4. Nas áreas mais rurais e de periferia quero garantir o acesso a água encanada e ao esgoto cloacal.
  5. A beleza e limpeza da cidade também está relacionada ao trabalho de Roçagem e Capina e esta deve ser uma das premissas básicas da capital como um todo.
  6. Algumas áreas principalmente na zona sul de Porto Alegre o patrolamento e saibro é uma necessidade permanente. Áreas que inclusive possuem fluxo significativo de veículos e coletivos que em meses mais chuvosos ficam intransitáveis, gerando problemas não só para automóveis e coletivos como para os moradores da região com difícil acesso e mobilidade.
  7.  Regularização fundiária garante o direito à posse, sendo um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, instrumento este garantidor de direitos e benfeitorias.Garantir infraestrutura em locais onde houver início no processo de RF. Garantir orçamento público e buscar parceria privada, para loteamentos em processo de RF.
  8. O esgoto pluvial da cidade é um item que merece atenção, várias áreas da nossa cidade são alagadas ou mesmo inundadas trazendo perdas patrimoniais para o cidadão. Neste sentido a revitalização da rede com novos dutos, a limpeza constante das bocas de lobo e drenagem dos arroios fazem parte do meu escopo de trabalho.
  9. Garantir geradores de energia tanto para bombas de água e esgoto evitando a parada na queda de luz.
  10. Iluminação é segurança. Estaremos fiscalizando a PPP (Participação Público Privada) garantindo a melhor iluminação a toda a cidade.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/ECONOMIA SOLIDÁRIA(LOCAL)

Neste sentido Papaulo precisa ser reconhecido como o Vereador Empreendedor

Fortalecer empresas locais – pequena e média. As micro e pequenas empresas são a força-motriz de todo esse processo de desenvolvimento econômico, elas representam 90% dos estabelecimentos formais e 60% da mão de obra . Os pequenos negócios amortecem impactos e irrigam a economia.

“Um legislador de ideias que representem mais empregos e renda nos municípios, que potencializem, de forma simples, mas efetiva, ações em favor do empreendedorismo. Um legislador que aposte no desenvolvimento de seu município, a partir das micro e pequenas empresas”.

“Como primeiro agente político do país e mais próximo do cidadão, o Vereador deve ter presente o seu dever para com a sociedade, qual seja contribuir para a geração de empregos e bem-estar social da população. Chegou a vez de cada Vereador mostrar a sua força de forma criativa, sua capacidade de ser um empreendedor político atento às oportunidades que podem se traduzir em conquistas para o seu município.”

“Quanto maior for a participação dos pequenos negócios na renda gerada, maior será a distribuição da riqueza no município”.

ARGUMENTOS:

• As micro e pequenas empresas geram quase a metade do total de empregos formais (com carteira assinada) criados no país. Cada estabelecimento tem poucos empregados mas, juntos eles se tornam os principais empregadores da cidade.

• Os pequenos negócios necessitam de políticas simples e de baixo custo cujos resultados são expressivos na geração de renda e trabalho. Exemplos: reduzir a burocracia e a carga de tributos municipais, criar incentivos fiscais para a implantação e expansão de negócios, organizar as atividades informais, entre outras.

• Inclusão social e produtiva: os pequenos negócios absorvem pessoas com poucos anos de escolaridade ou sem acesso a programas de qualificação profissional, dando oportunidades a parcelas desfavorecidas da população.

1- Resgatar os espaços onde eram ocupados pelas entidades Carnavalescas – cursos/práticas esportivas, danças, oficinas…

2-  Focar em uma política de compras públicas que fortaleça os negócios e promova a competitividade local. Prefeitura, Câmara Municipal, hospitais, escolas etc. devem comprar no próprio município e fortalecer a economia da cidade. Em pouco tempo a melhoria da oferta e da qualidade de produtos e serviços atrai os consumidores. Em consequência do melhor resultado das vendas das empresas são gerados mais empregos. Dessa forma é possível incrementar a economia do município, fixando a riqueza onde ela é produzida e proporcionando qualidade de vida aos cidadãos.

3- O Governo instituiu a criação de MEI (Micro Empreendedor Individual) para formalizar o trabalho de muitos autônomos, porém muitos desses profissionais não conseguem prestar serviços para empresas de maior porte de forma terceirizada por falta de garantias quando a possíveis passivos trabalhistas no futuro. Buscar uma legislação que garanta esta segurança e transparência destas relações profissionais.

4- Algumas medidas tributárias que podem ser aplicadas aos pequenos negócios em seu município:

• cobrança proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Fiscalização de Funcionamento, de Licença para Comércio Ambulante e de Licença para Publicidade e outras taxas, quanto menor o porte da empresa, menor o imposto e as taxas;

• cobrança do IPTU com desconto proporcional à contratação de novos colaboradores, especialmente em atividades intensivas em mão-de-obra;

• redução/ isenção das taxas de licença de localização, de inscrição cadastral, de licenciamento e de vigilância sanitária, de licenciamento e controle ambiental, de licença para localização, de fiscalização de funcionamento, de licença para comércio ambulante e de licença para publicidade para MPE;

• criação do tributo revitalização – desconto no pagamento de tributos municipais para estimular ações de recuperação e embelezamento de prédios;

• redução do ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional, respeitando o piso de 2%;

• redução do ISS para empresas que gerarem e mantiverem novos empregos;

• valores diferenciados de ISS para setores empresariais estratégicos;

• redução de ISS para os escritórios de serviços contábeis que prestarem atendimento gratuito ao Empreendedor individual;

• redução/ isenção de ISS e taxas para empreendedores que formalizarem o seu negócio.

A criação ou isenção de taxas é um tema que merece toda a atenção do Vereador. Porém, vale destacar que; a renúncia fiscal também deve ser vista com cautela, uma vez que há riscos de redução da receita municipal sem a certeza de que a implantação de novos negócios gerará uma quantidade compensadora de empregos. É importante fazer estudo com uma equipe técnica para avaliar os impactos antes de aprovar uma legislação ampla de isenção fiscal.

Benefícios esperados:

• maior arrecadação em médio prazo;

• maior satisfação e apoio do empresariado ao poder público;

• maior índice de legalização de empresas.

5- O Vereador tem entre suas principais funções acompanhar o dia a dia da população de sua cidade e buscar a integração entre os diversos grupos da sociedade e o poder público.

• Participar ativamente da elaboração ou atualização do Plano Diretor e do Plano Plurianual (PPA) do município;

• Uma ação política que cria mais oportunidades para o debate do tema por autoridades públicas e civis do município;

• Como fiscalizador, buscará  garantir que o orçamento municipal priorize investimentos para a promoção da economia local;

• Como Vereador, também é responsável pela forma como a Câmara Municipal é administrada. Um projeto de resolução pode sugerir a reestruturação física e de recursos humanos da instituição, priorizando a capacitação dos funcionários para o tratamento de questões sobre o desenvolvimento local;

6- Muito se fez nos últimos anos para desburocratizar a abertura de novos negócios, mas nada ou quase nada foi feito para o encerramento legal de pequenos negócios. O sucesso de todo o processo depende principalmente da capacidade do empreendedor de alcançar os mercados. Muitas vezes o encerramento de uma atividade pode ser a oportunidade para a criação de um outro perfil de negócio. Sem vender seus produtos é impossível se manter, gerar empregos e movimentar a economia.

7- Promoção o desenvolvimento do mercado local, regional e exportação.  A promoção das empresas locais pode contar com a ajuda do poder público para ampliar os espaços de comércio. Nesse sentido, há uma série de medidas que o Vereador pode adotar para ajudar a conectar empresários e clientes:

• Apoiar a realização de feiras e exposições que atraiam consumidores das regiões próximas e estimulem a produção local;

• Apoiar a organização de missões comerciais que levem ao município potenciais agentes de mercado e a divulgação dos produtos locais;

• Organizar grupos e associações de produtores com objetivos comerciais conjuntos;

• Estimular compra e venda de produtos entre as empresas locais.

A competição global pode também oferecer novas possibilidades de mercado, conectando os produtores de seu município com o mundo inteiro. O Vereador precisa  se tornar um promotor de estratégias de exportação e sugerir a realização de parcerias para a contratação de empresas especializadas em comércio exterior para estudarem o potencial de exportação dos produtos locais.

8- Promover o Equoturismo, o Rio Grande do Sul teve suas conquistas terrestres construídas nas “patas do Cavalo”, Porto Alegre, na zona sul da Capital conta com centenas de espaços de pequenos criadores e produtores de equinos de diversas raças. São cabanas,  hípicas, escolas e áreas rurais que promovem atualizações e termos de manejo do animal, doma, criação, treinamento, esporte e terapias.

9 – Acesso a tecnologia – Atualmente vivemos um entrave importante quanto ao ensino a distância em função da pandemia, muitas escolas não tinham acesso a  tecnologia, conhecimento para ensino a distância e os alunos muito menos ainda. Porém independente da época, a mensagem que permanece é que todos os esforços nesse sentido ainda não foram suficientes.

• formular uma política municipal para inovação e acesso a tecnologia em parceria com universidades e órgãos de assistência e pesquisa rural, como a Embrapa, ITAL e IAC.

• criar fundos e legislações de incentivo que ajudem a melhorar o acesso à tecnologia.

• criar projetos coletivos de investimento em pesquisa e aquisição de equipamentos e maquinário modernos.

• desenvolver projetos regionais e municipais de investimento e educação tecnológica em parceria com o governo do estado.

10 – Promover o associativismo: é fundamental apoiar e valorizar as associações já existentes ou novas. E o Vereador tem um importante papel nesse sentido. Priorizando o atendimento coletivo, ele ajuda a sociedade a se articular. Entre as estratégias para fomentar o associativismo, o Vereador pode:

• Apresentar projetos de lei que visem ao apoio a setores produtivos.

• Sugerir a criação de um programa municipal de incentivo a associações para conceder assistência técnica e administrativa, apoiar a busca por mercado e capacitação tecnológica.

• Estimular o fornecimento, por parte da iniciativa privada, de equipamentos para aprimorar as atividades de cooperativados. Um triturador de embalagens plásticas, por exemplo, pode ser usado por recicladores e servir como um estímulo simples, porém concreto, ao cooperativismo.

MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE

  1. Primar pela Segurança no Transporte Coletivo com câmeras com monitoramento on-line e botão de pânico para motorista e cobrador.
    2- Viabilizar o BRT(Bus Rapid Transit) para evitar o número de ônibus na área central, trabalhar sistema de baldeação dos ônibus de bairros para BRTs ao centro. Utilização determinais de ônibus e sistema de baldeação integrado com BRT para reduzir congestionamento, amplificar a fluidez do trânsito e ofertar a capital um transporte confortável, rápido e seguro.
    3- Regulamentar os APP de Mobilidade urbana garantindo direito e deveres dos motoristas e segurança aos passageiros.
    4- Promover o desenvolvimento das Ciclovia, rever o plano e buscar alternativas que possam ampliar as ligações entre as ciclovias.
    5- Adequar os Terminais de ônibus com bicicletários e monitoramento seguro. Sistema único entre TRI, TEU, Bicicletas em todos os serviços de transportes de Porto Alegre e buscar a segunda passagem grátis.
    6- Integrar o Transporte Coletivo ao Transporte Fluvial do extremo sul Lami x Humaitá (arena do grêmio), com Rotas circulares nos bairros até o Rio Guaíba.
    7- Desenvolver o projeto ‘Última Milha’ onde os ônibus param em terminais a 1.6 km do centro com baldeação em circulares, desafogando o trânsito central, utilizando veículos com maior capacidade de passageiros.
    8- Buscar parcerias para promover a instalação de unidade de carregamento de veículos elétricos pela cidade.
    9- Construir alternativa para os Ônibus intermunicipais não irem até o centro com a criação de estação rodoviária junto ao aeroporto e ligação com Trensurb.

10. Buscar alternativas para principais engarrafamentos das vias, em horários de pico, a exemplo do Caminho do Meio, Bento Gonçalves altura da Lomba do Pinheiro e Coronel Marcos.

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